- Em 24 de junho de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, participou da reunião inaugural do Grupo de Estudos sobre a Modernização do Sistema de Justiça.
- O grupo deve elaborar uma proposta de reforma do Judiciário com prazo de entrega até 15 de novembro deste ano, com foco em transparência, boa governança, integridade e ética.
- A proposta deve abranger o Judiciário, o Ministério Público, as defensorias públicas e a advocacia pública e privada, buscando uma reforma do sistema de justiça, a última grande mudança tendo sido em 2004.
- O plano de trabalho precisa definir prazos e identificar entraves estruturais, com horizonte de conclusão formal até 19 de dezembro de 2026; o marco desejável é 15 de novembro.
- O grupo é composto por indicações de ministros da corte, como Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes; não há indicação de nomes do Legislativo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, inaugurou a 1ª reunião do Grupo de Estudos sobre a Modernização do Sistema de Justiça. A finalidade é elaboração de uma proposta de reforma do Judiciário até 15 de novembro de 2026, com foco em transparência, governança, integridade e ética.
A reunião ocorreu nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, no STF. Fachin determinou o calendário e as metas para as próximas etapas do grupo, criado a partir de uma articulação interna da presidência da Corte.
O objetivo é atualizar o sistema após a última grande mudança, em 2004, que criou o CNJ. O grupo deverá identificar entraves estruturais e propor melhorias para o Judiciário, o Ministério Público, as defensorias e a advocacia pública e privada.
Entre as indicações para o grupo estão ministros como Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A composição busca reunir perspectivas diversas para o diagnóstico e as propostas.
O trabalho prioriza a simplificação processual, a redução da judicialização, a governança da inteligência artificial, a atualização das carreiras e a melhoria da transparência institucional. Esses pontos compõem o eixo central da reforma.
A proposta final deve apresentar um plano de trabalho com marcos e prazos, respeitando o calendário forense de 2026. Fachin ressaltou que o horizonte desejado é o dia 15 de novembro, data da Proclamação da República.
Atribuições e próximos passos
O grupo de estudo ficará responsável por mapear entraves, coletar contribuições e consolidar as melhores práticas nacionais e internacionais. O objetivo é um projeto abrangente que envolva diferentes Poderes e carreiras.
Ainda não há indicação de participação parlamentar na comissão, segundo as informações disponíveis. O andamento dependerá de etapas legislativas posteriores, sem promessa de prazo para sua tramitação.
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