- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, criou o Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça.
- O objetivo é identificar gargalos estruturais e propor medidas para tornar a Justiça brasileira mais eficiente nas próximas três décadas, com foco em governança de inteligência artificial e transformação digital.
- O diagnóstico aponta recorde de litigiosidade em 2025, gargalos na fase de execução de sentenças e cerca de 22% dos processos em tramitação paralisados por fatores como não localização de réus ou bens.
- Entre as dificuldades também estão a lentidão processual, o custo alto e o acesso desigual à tutela judicional; 21% dos beneficiários da gratuidade judiciária possuem rendimentos mensais superiores a R$ 15 mil.
- O cronograma prevê entrega até 19 de dezembro de 2026, com meta aspiracional para 15 de novembro, buscando ouvir magistrados, Ministério Público, Defensoria e sociedade civil, com atuação transparente.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, abriu os trabalhos do Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça. A iniciativa busca autocrítica institucional e propostas para reduzir gargalos estruturais da Justiça brasileira para as próximas três décadas. O grupo atua com foco técnico e fundamentado, sem representar instituições de origem.
O objetivo é enfrentar lentidão, custo elevado e acesso desigual à tutela jurisdicional. Dados do Relatório Justiça em Números 2026 e da 2ª Pesquisa de Percepção do Poder Judiciário, ambos do CNJ, embasam a urgência das medidas. O grupo é presidido pelo professor Fernando Facury Scaff e tem como relator o desembargador Ney de Barros Bello.
Entre os problemas apontados, o Judiciário registrou em 2025 o recorde de novos litígios. A fase de execução de sentenças é apontada como gargalo, com tempo de tramitação maior do que o inicial. Cerca de 22% dos processos em tramitação estão paralisados por não localização de réus ou bens, ou por aguardarem decisões de Tribunais Superiores. Dados que orientam as prioridades do grupo.
A percepção de usuários também mostra distorções no acesso. Cerca de 21% dos beneficiários da gratuidade judiciária têm rendimentos mensais superiores a R$ 15 mil. No mapeamento de demandas, a morosidade é a principal queixa de advogados e cidadãos, ainda que haja melhora quando há conciliações.
Metas e funcionamento
O grupo estabelecerá e acompanhará eixos temáticos como governança de inteligência artificial, transformação digital, redução da litigiosidade e simplificação processual. O cronograma prevê entregas até 19 de dezembro de 2026, último dia do calendário forense. A meta é manter o ritmo necessário para subsidiar decisões nos órgãos competentes.
Há ainda um marco mais ambicioso: apresentar resultados até 15 de novembro, data da Proclamação da República, reunindo contribuições relevantes. O colegiado terá atuação externa, ouvindo magistrados de primeira instância, Ministério Público, Defensoria, sociedade civil e cidadãos. A transparência será prioridade, com divergências internas consideradas oportunidades para fortalecer a segurança jurídica.
O ministro Fachin ressalta que o objetivo é tornar o serviço público de Justiça mais humano, inovador e eficiente, mantendo a dignidade da pessoa humana e a estabilidade necessária ao desenvolvimento do país. O grupo não tem prazo para concluir, mas avança com etapas e entregas públicas.
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