Jorge Messias busca avançar proposta que amplia poderes da AGU após derrota

Câmara dos Deputados aprovou o PLP 337/2017, que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União para ampliar poderes sobre autarquias e o Banco Central.
O projeto pode transformar o advogado-geral da União em coordenador da defesa jurídica dessas entidades, concentrando teses e processos estratégicos no chefe da AGU, atualmente Jorge Messias.
Entidades e opositores afirmam que a medida reduziria a autonomia de órgãos como Banco Central, CVM, Cade, Anvisa e Ibama; a AGU diz que não aumenta competências, apenas integra PGF e PGBC à estrutura da instituição.
O texto aprovado na Câmara altera o alcance do poder de avocação da AGU, permitindo que matérias envolvendo o BC e agências reguladoras sejam levadas à decisão do chefe da AGU, conforme críticas.
Agora o projeto vai para o Senado, onde o principal articulador da derrota de Messias no STF, o presidente Davi Alcolumbre, ficará responsável por apresentar parecer e dar início à tramitação.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, busca levar ao Congresso uma alteração na Lei Orgânica da AGU que ampliaria poderes sobre procuradorias de autarquias e do Banco Central. A proposta já foi aprovada pela Câmara e segue para o Senado, após enfrentar resistência de entidades e da oposição. A ideia é reforçar a atuação da AGU na defesa da União.

O texto do PLP 337/2017, de autoria do Executivo, concede ao AGU a prerrogativa de coordenar a defesa jurídica de entidades como o Banco Central, a CVM e o Cade. Críticos apontam que a medida concentraria poder no chefe da AGU, o que pode impactar a autonomia de órgãos reguladores e fiscais.

A posição da AGU é de que não houve aumento estrutural ou de competências; a intenção é integrar a PGF e a PGBC à Lei Orgânica, já sob vinculação à AGU. Defensores da proposta afirmam que a mudança formaliza funções já exercidas na prática.

Entidades representativas, como a Anauni, avaliam que o projeto reduz a autonomia de autarquias e fundações federais. O texto também é visto como possibilidade de interferência política em decisões técnicas de órgãos da administração indireta.

Na Câmara, o relator Lafayette de Andrada afirmou que o substitutivo corrige ambiguidades e mantém a indicação do procurador-geral do BC pelo presidente da autarquia, com a estrutura regida pelo regimento interno do BC.

O debate envolve ainda a dualidade entre modernização da gestão pública e preservação da autonomia institucional. Críticos destacam o risco de centralização de decisões estratégicas na AGU sob Messias.

Projetos sobre o tema ganham ainda a dimensão política: o futuro tramitará no Senado, sob o controle de Davi Alcolumbre, apresentado como articulador da rejeição à indicação de Messias para o STF. A tramitação pode influenciar futuros desdobramentos políticos.