- A Senacon abriu um processo administrativo contra a 99Food na terça-feira (23) por suposto descumprimento de regras de transparência sobre a detalhamento das tarifas em plataformas digitais.
- A norma, em vigor desde abril, prevê que as operadoras informem a composição dos valores cobrados; casos de iFood e Keeta já passaram por procedimento semelhante.
- Segundo a Senacon, a 99Food não detalha de forma clara as quantias de taxa de entrega e taxa de serviço, apresentando dados genéricos que dificultam a avaliação de remuneração e ofertas.
- A 99Food terá 20 dias para enviar resposta ao órgão e comprovar o cumprimento das determinações; após esse prazo, pode haver multa de até R$ 14 milhões.
- Em nota, a 99Food disse que recebe a abertura de processo e afirmou cumprir as práticas do Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu, na terça-feira (23), um processo administrativo contra a 99Food para apurar suposto descumprimento de regras de transparência sobre tarifas em plataformas digitais de delivery. A ação ocorre após gestões semelhantes contra iFood e Keeta no mês anterior.
A investigação aponta que a 99Food não detalha de forma clara e individualizada os valores de cada agente envolvido na transação, apresentando informações genéricas que dificultam a comparação de modelos de remuneração e ofertas pelos consumidores.
A norma em questão surgiu de uma portaria publicada em março e entrou em vigor no mês seguinte, exigindo o resumo da composição dos preços cobrados. O app 99 afirma, em nota, que tem cumprido as regras.
O que está sendo questionado pela Senacon
Segundo a autoridade, a plataforma não detalha adequadamente a taxa de entrega e a taxa de serviço, nem o repasse a entregadores, incluindo gorjetas e adicionais. Também não apresenta o quadro-resumo da composição e destinação do preço.
A Senacon afirma que os dados exibidos pela 99Food não substituem o dever de apresentar o quadro-resumo, conforme a norma vigente desde abril. A plataforma pode ter que esclarecer como os valores são distribuídos entre serviços, entregadores e estabelecimentos.
A empresa terá 20 dias para apresentar a resposta e demonstrar conformidade com as determinações da portaria. O prazo começa a partir da notificação do processo administrativo.
Possíveis sanções e próximos passos
Caso haja comprovação de descumprimento, a 99Food pode sofrer multa de até R$ 14 milhões. A Senacon ressalta que a ação busca assegurar transparência na cobrança de tarifas em apps de delivery.
Em resposta, a 99Food comunicou que recebe a abertura do processo e reiterou que cumpre as práticas do Código de Defesa do Consumidor, sem detalhar novas informações. A empresa não apresentou dados adicionais para divulgação.
A reportagem acompanha possíveis desdobramentos oficiais sobre o andamento do processo e eventuais ajustes exigidos pela Senacon.
Entre na conversa da comunidade