Supremo retoma julgamento sobre uberização

STF retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a uberização, com início previsto às 14h.
O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado; hoje serão proferidos os primeiros votos.
Serão julgadas duas ações, recursos da Rappi e da Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi afirma que decisões desrespeitam precedentes da Corte que apontam não haver relação de emprego formal com entregadores.
A Uber sustenta ser empresa de tecnologia e que o reconhecimento de vínculo altera a finalidade do negócio; a Procuradoria-Geral da República já se manifestou contrária ao reconhecimento.

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, conhecido como uberização. A sessão está prevista para começar às 14h, em Brasília.

O tema envolve decisões trabalhistas que reconheceram vínculo de emprego com as plataformas, questionando se há relação formal entre motoristas e empresas como motor de negócio. As ações chegam ao STF em recursos apresentados pelas próprias plataformas.

Serão analisados dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originários das ações movidas pela Rappi e pela Uber. As empresas contestam julgamentos que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam precedentes da própria Corte, que, segundo a defesa, não reconhecem relação de emprego formal com entregadores. A Uber sustenta ser uma empresa de tecnologia, não de transporte, e afirma que o reconhecimento de vínculo altera a finalidade da atividade, ferindo a livre iniciativa econômica.

Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República manteve parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A posição da PGR será levada em consideração pelos ministros durante a análise.