- O Partido Liberal acionou o Tribunal Superior Eleitoral para suspender as campanhas do governo Lula, em representação apresentada na quarta-feira, 24 de junho de 2026.
- O PL afirma que a Secretaria de Comunicação Social extrapolou o teto de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026 em R$ 42 milhões, com gasto de R$ 178 milhões no semestre.
- Dados do Siga Brasil são usados pela sigla para indicar gasto de R$ 3,7 bilhões entre 2023 e 2025, sustentando que o teto semestral seria de R$ 618 milhões.
- O PL diz que os empenhos chegaram a R$ 785 milhões até 18 de junho, extrapolando o limite em R$ 167 milhões (27,1%).
- Entre os pedidos da ação estão: entrega de documentos em 48h, cálculo do teto, bloqueio de novas despesas, proibição de cancelamentos de empenhos, transparência de atos de 16 a 30 de junho, preservação de provas e aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
O Partido Liberal (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para suspender as campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A representação foi apresentada na quarta-feira, 24 de junho de 2026, ao TSE. O objetivo é impedir novas despesas até a apuração de supostas irregularidades.
Segundo o PL, a Secretaria de Comunicação Social extrapolou o teto para publicidade institucional no primeiro semestre de 2026, com gasto adicional de R$ 42 milhões. A sigla também cita dados do Siga Brasil, apontando que os gastos do governo vieram de 2023 a 2025 em torno de R$ 3,7 bilhões.
A legenda afirma que a elevação de gastos favoreceria a propaganda oficial de programas como o Novo PAC, COP30, Plano Brasil Soberano, fim da escala 6 X 1 e liberação do Imposto de Renda. O PL sustenta que a extrapolação transforma o orçamento público em instrumento de favorecimento eleitoral.
O que o PL pede
1. Entrega de documentos em 48h: comprovação dos gastos de 1º de janeiro a 15 de junho de 2026, em formato digital auditável.
2. Cálculo do teto legal: apresentação da média mensal dos gastos de 2023 a 2025.
3. Bloqueio de novas despesas: suspensão de gastos até comprovação da legalidade.
4. Proibição de cancelamentos: evitar o cancelamento de empenhos do 1º semestre sem justificativa.
5. Transparência: detalhamento dos atos orçamentários de 16 a 30 de junho de 2026.
6. Preservação de provas: manutenção de processos, planos de mídia e notas fiscais de 2023 a 2026.
7. Multa e responsabilização: sanção diária e responsabilização pessoal em caso de desobediência.
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