- Austrália dobra a pena máxima para $99m (milhões de dólares) em casos de violação da lei de idade mínima para redes sociais.
- A Comissaria de Segurança Online pode agora exigir que as plataformas apresentem evidências do que foi feito para cumprir a proibição.
- Crianças com menos de 16 anos estavam impedidas de usar dez plataformas de redes sociais a partir de 10 de dezembro de 2025; investigações por possível non-compliance foram abertas contra Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube.
- O governo afirma que as penas mais rigorosas visam forçar as plataformas a cumprir a lei, já que a aplicação tem sido desafiadora com boa parte das crianças ainda acessando os apps proibidos.
- O impulso global para adoção de medidas semelhantes tem ganhado força, com o Reino Unido sinalizando uma proibição parecida para menores de 16 anos para entrar em vigor na primavera de 2027.
Austrália aumenta a pena máxima por violação da idade mínima nas redes sociais para 99 milhões de dólares. O governo informou que o regulador independente eSafety Commissioner poderá exigir das plataformas evidências sobre as medidas tomadas para cumprir a proibição. A nova lei reforçada busca coibir acessos de menores de 16 anos a plataformas como Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube.
Desde 10 de dezembro de 2025, jovens abaixo de 16 anos estão proibidos de usar 10 plataformas de social media no país, mas a adesão ainda enfrenta desafios de implementação. Inquéritos foram abertos contra supostas não conformidades de cinco plataformas banidas, com o objetivo de apurar ações e responsabilização.
O governo reconheceu as dificuldades na fiscalização, destacando que as penas mais altas e o poder ampliado do eSafety facilitarão investigações e possíveis ações de cumprimento. O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que há ainda muitos jovens conectados às redes. A ministra das Comunicações, Anika Wells, ressaltou que as plataformas adotam estratégias para evitar o cumprimento integral da lei.
Penas mais altas e poderes ampliados
O texto altera a legislação para permitir que o eSafety exija documentos e provas de diligência das plataformas, além de elevar o teto de sanções. A lista completa de plataformas afetadas não foi divulgada pelo governo, que disse abranger serviços voltados à interação social e que permitem postar conteúdo.
Contexto internacional
Após a implementação australiana, outros países também sinalizam medidas similares. Em junho de 2026, o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou planos para proibir menores de 16 anos de usar redes sociais, com efeito previsto para a primavera de 2027.
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