Defesa de Bolsonaro afirma arma era regular e mantém prisão domiciliar

Defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que a apreensão da arma não seja considerada falta grave e que seja mantida a prisão domiciliar, com prazo inicial de noventa dias já encerrado em 26 de sexta-feira.
A pistola foi apreendida com um militar do Exército durante blitz no Distrito Federal no dia 15 de junho; segundo a defesa, a arma estava regularmente registrada e em manutenção.
Os advogados dizem que a arma foi retirada da casa para reparo por falha mecânica e que, durante a abordagem, o militar informou que o armamento era de Bolsonaro.
A defesa sustenta que não houve ocultação, adulteração de registro ou intenção de frustrar fiscalização, e que não houve comunicação sobre cassação de registro ou abertura de processo.
Ao final, pedem que o STF afaste a configuração de falta grave e mantenha o regime domiciliar humanitário, em alinhamento com o posicionamento da PGR.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que não enquadre a apreensão da arma como falta grave na Lei de Execução Penal e que mantenha a prisão domiciliar do ex-presidente. O prazo inicial de 90 dias terminou na sexta-feira, 26.

A pistola foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal, em 15 de junho. Caso seja considerada falta grave, Bolsonaro pode sofrer sanções, incluindo a perda da domiciliar.

Os advogados sustentam que a arma estava regularmente registrada e já estava na residência antes da condenação. Informam que, por falha mecânica, a arma foi retirada para envio a reparo, e que o militar reconheceu a propriedade de Bolsonaro.

Não houve ocultação do armamento, dizem os defensores, que defendem ainda que Bolsonaro não foi notificado sobre eventual cassação do registro nem sobre processo administrativo. A defesa classifica a permanência da arma como legal, sem ilicitude para fins disciplinares.

Ao final, pedem que o STF afaste a configuração de falta grave e mantenha a pena com a prorrogação do regime domiciliar. A peça acompanha manifestação da PGR, que sugeriu posicionamento institucional apenas após o fim das investigações.

PGR e posição do STF

A PGR havia indicado que a falta grave prevista na lei envolve possuir instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem, mas afirmou não ser possível confirmar o fato até o encerramento das investigações. Moraes ainda não decidiu sobre o tema.