Rumble contrata nova advogada em ação contra Moraes nos EUA

A advogada Rossana Baeza apresentou um notice of appearance para representar a Rumble na ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos.
O processo tramita na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, com sede em Tampa.
A Justiça dos EUA admitiu a intervenção do governo brasileiro e suspendeu, momentaneamente, a análise do pedido de julgamento à revelia contra Moraes.
Ação é movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra Moraes, por decisões do ministro relacionadas à remoção de conteúdos na plataforma.
O advogado Martin De Luca afirmou que a decisão da Justiça americana não substitui Moraes no processo nem concede imunidade; o caso não foi decidido quanto ao mérito.

A plataforma de vídeos Rumble registrou uma nova advogada para atuar oficialmente na ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na Justiça Federal dos EUA. O protocolo ocorreu na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, na sexta-feira, 26. Rossana Baeza apresentou um notice of appearance, comunicando formalmente que passa a representar a Rumble no processo.

A ação é movida pela própria Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump. Moraes é o réu indicado no processo, que questiona decisões do ministro envolvidas na remoção de conteúdos da plataforma brasileira. As empresas afirmam que as medidas adotadas no Brasil seriam ilegais segundo a legislação norte-americana.

A Justiça norte-americana já havia admitido a participação do governo brasileiro no caso e suspendeu, provisoriamente, a análise do pedido de julgamento à revelia contra Moraes. A AGU ingressou no processo argumentando que o caso envolve interesses institucionais do Estado brasileiro e decisões de Moraes no exercício do cargo.

Detalhes da representação e próximos passos

Martin De Luca, advogado que representa a Rumble, disse que a decisão da Justiça da Flórida não equivale a uma substituição de Moraes nem encerra o andamento do processo. Segundo ele, a Corte apenas autorizou o governo brasileiro a apresentar seus argumentos, sem julgar o mérito ou reconhecer imunidade do ministro. A publicação de De Luca também indicou que as ordens de remoção de conteúdo, sob sigilo, não foram validadas pela Corte nos EUA.