A luta pelo acesso às praias da Jamaica, avaliadas em bilhões

A batalha pelo acesso às praias da Jamaica chega às cortes. Grupos de ativistas ajuizaram cinco ações civis contra o governo e proprietários privados, buscando impedir a privatização de trechos de costa em destinos turísticos populares. A cobrança é de acesso público às praias, não apenas para hóspedes de hotéis.

Locais como Mammee Bay e outras áreas costeiras viram mobilizações de comunidades, vendedores locais e pescadores. Eles afirmam que restrições de acesso violam direitos constitucionais e perpetuam uma lógica colonial que privilegia o turismo em detrimento de moradores.

O governo sustenta que o setor de turismo, avaliado em trilhões de dólares para a economia, beneficia a população como um todo. Autoridades ressaltam a criação de empregos e o impulso econômico, com estimativas de 112 mil a 116 mil empregados no turismo e até 350 mil beneficiários indiretos.

O eixo jurídico envolve a Lei de Controle de Praias de 1956, herdada da Jamaica colonial, que transferiu conhecimento à propriedade estatal da faixa costeira. Ativistas defendem que o atual regime de licenças permitiu controle privado de trechos da orla.

Em 2018, o primeiro-ministro Andrew Holness apresentou uma política de acesso e gestão das praias, com promessas de modernização e maior abertura. Contudo, defensores mantêm que o texto permite apenas direitos qualificados, ainda condicionados.

Papel das organizações e argumentos centrais

A Jamaica Beach Birthright Environmental Movement, conhecida como Jabbem, coordena os recursos legais. Fundada em 2020 após protestos em Mammee Bay, a entidade defende direitos de uso contínuo há pelo menos 20 anos, com base na Lei de Prescrição de 1882.

Membros de Jabbem destacam vínculos culturais com as praias, que vão além do lazer e envolvem tradição pesqueira e práticas espirituais. O Blue Lagoon, em Portland, é citado como espaço de saúde e convivência comunitária.

Os defensores dos direitos de acesso apontam que a privatização pode prejudicar famílias que dependem do mar para sustento. Eles citam exemplos de outras nações caribenhas onde o acesso público é garantido sem frear o turismo.

Andamento atual e próximos passos

O processo pode se estender por anos, com adiamentos de audiências já registrados. As ações argumentam que direitos prescritos de uso público devem prevalecer sobre interesses privados, diante de uma jurisdição que favorece a população local.

Entre as contrapartidas do governo, há exigência de corredores para o mar em novos empreendimentos em terrenos públicos. Militantes afirmam que tais medidas dependem da vontade dos proprietários de terra e não resolvem a questão de praias já privadas.

A defesa de Jabbem é amparada por acadêmicos e juristas, que ressaltam o caráter histórico de uso público de praias. A organização enfatiza a importância cultural e econômica das praias para comunidades costeiras.