Os condenados no caso de assassinato de vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves em 2018 devem começar a cumprir pena, de acordo com decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil. Na Ação Penal 2434, foi declarado o trânsito em […]
Os condenados no caso de assassinato de vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves em 2018 devem começar a cumprir pena, de acordo com decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil.
Na Ação Penal 2434, foi declarado o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de novos recursos pelos condenados.
Segundo Moraes, a última apelação apresentada pelas defesas teve caráter procrastinatório, pois buscava apenas adiar o cumprimento das penas.
Em fevereiro, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, juntamente de seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foram reconhecidos como mandantes do crime e condenados a 76 anos e três meses de prisão.
Além deles, Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro) foi condenado a 18 anos de prisão, Ronald Paulo Alves Pereira (Ex-policial militar) a 56 anos e Robson Calixto Fonseca a 9 anos.
Todos devem cumprir a pena em regime fechado, com a exceção de Chiquinho Brazão, que teve a prisão domiciliar concedida por um período inicial de 90 dias, devido a problemas de saúde.
Durante este período, ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e terá o recebimento de visitas e utilização das redes sociais barradas. Após o término, receberá uma avaliação médica para consulta do quadro.
Os outros condenados cumprirão suas penas em prisões diferentes: Domingos Brazão ficará na prisão Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa no Complexo Penitenciário de Bangu 8, também no Rio e Ronald Pereira na Penitenciária Federal de Brasília.
De acordo com o julgamento do STF, o assassinato foi movido por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Marielle atuava como vereadora, onde contava com um projeto para regularizar terras griladas, o que seria um obstáculo para os irmãos Brazão.
O caso Marielle Franco
Em 14 de Março de 2018, a vereadora carioca Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados dentro de um carro, enquanto voltavam de um debate com jovens mulheres negras na Casa das Pretas, na região da Lapa, no Rio de Janeiro.
A assessora Fernanda Chaves também estava no carro, mas sobreviveu.
Marielle havia sido eleita como vereadora no Rio de Janeiro pelo PSOL em 2016, onde apoiava principalmente pautas em defensa de minorias, além de denunciar abusos policiais e a atuação de milícias.
Em 2019, os ex-policiais militares Ronnie Lessa, considerado autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, motorista do carro usado para seguir Marielle, foram presos. Eles confessaram o crime em acordos de colaboração premiada.
Em março de 2024 a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do Rio prenderam Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto.
A condenação dos mandantes foi concluída em fevereiro de 2026 pela Primeira Turma do STF pelos seguintes crimes:
- Domingos Brazão: mandante e integrante de organização criminosa;
- Chiquinho Brazão: mandante e integrante de organização criminosa;
- Ronald Paulo Alves Pereira: monitoramento da rotina de Marielle e participação no atentado;
- Rivaldo Barbosa: obstrução da Justiça e corrupção passiva;
- Robson Calixto Fonseca: participação em organização criminosa armada.
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