MPF recomenda ampliar vagas para mulheres no Exército

O MPF recomendou ao Exército, em 90 dias, apresentar um plano para ampliar as vagas femininas na EsPECEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército).
A medida partiu de um inquérito que investigou possíveis discriminações de gênero em concursos, após o Exército se negar a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.
No concurso do ano passado, das 440 vagas oferecidas, apenas 40 foram destinadas a mulheres (menos de 10%).
O MPF destaca que a restrição de vagas por gênero contraria a Constituição e obrigações internacionais, citando decisões do Supremo Tribunal Federal.
O órgão lembra que legislação de 2012 previa inclusão de mulheres na linha militar bélica até cinco anos após a publicação, e aponta barreiras que ainda dificultam o acesso das mulheres a funções públicas.

O MPF recomendou ao Exército ampliar as vagas para mulheres na EsPECEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército) no prazo de 90 dias, apresentando um plano de ação. A ação busca aumentar a participação feminina nos próximos concursos.

A recomendação resulta de um inquérito civil que apura possível discriminação de gênero em editais recentes. No concurso do ano passado, foram ofertadas 440 vagas, das quais apenas 40 foram destinadas a mulheres.

O Exército havia informado que a reserva de vagas para mulheres seria uma política afirmativa gradual, mas afirmou não possuir planejamento para ampliar a oferta de vagas femininas nos cursos de formação de Oficiais das Armas, do Quadro de Material Bélico ou do Serviço de Intendência.

Contexto jurídico

O documento do MPF aponta que a limitação de acesso com base apenas no gênero contraria a Constituição Federal, que garante igualdade entre homens e mulheres. País signatário de tratados internacionais que asseguram igualdade no emprego e no serviço público também é citado.

A fundamentação legal inclui decisões recentes do STF, que considerou inconstitucional impedir candidatas de concorrer ao total das vagas em concursos de instituições militares, reafirmando isonomia. O MPF ainda lembra uma lei de 2012 que previa viabilizar a inclusão de mulheres na linha militar até cinco anos após sua publicação.

O órgão destaca que, apesar do marco legal, ainda existem barreiras arbitrárias que dificultam o acesso de mulheres às funções públicas, violando direitos das candidatas. A recomendação visa corrigir essas falhas sem depender de resoluções individuais de cada concurso.

O Exército ainda não se posicionou oficialmente sobre a recomendação, após contato da CNN.