- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 6, e já está em vigor, obrigando empregadores a oferecer informações sobre saúde preventiva aos trabalhadores.
- As empresas devem orientar os funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, prevenção contra HPV e cânceres de mama, colo de útero e próstata, além de explicar como acessar serviços de diagnóstico, conforme instruções do Ministério da Saúde.
- Os trabalhadores podem se ausentar do serviço para exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e próstata sem desconto no salário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera a CLT para obrigar os empregadores a fornecer informações sobre saúde preventiva aos trabalhadores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6) e já está em vigor.
A legislação determina que as empresas orientem os funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, prevenção contra HPV, cânceres de mama, colo de útero e próstata, e informações sobre como acessar serviços de diagnóstico dessas doenças. As informações devem seguir as instruções do Ministério da Saúde.
Além disso, os trabalhadores devem ser informados de que podem se ausentar do trabalho para a realização de exames preventivos sem desconto no salário.
O que muda na prática?
As empresas passam a regulamentar a comunicação direta sobre saúde preventiva aos empregados, incluindo canais de acesso a serviços de diagnóstico.
A norma estabelece que as informações sigam as diretrizes oficiais do Ministério da Saúde, com orientações atualizadas periodicamente.
Frequência e alcance
A lei se aplica a empregadores de todos os portes e setores, exigindo cumprimento contínuo e atualização das informações sempre que houver alterações nas campanhas ou nas orientações de saúde.
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