O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1.958/2021, que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A decisão ocorreu por votação simbólica e o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 8 de maio de 2023. Originalmente, deveria seguir em caráter terminativo, mas foi levado ao plenário por requerimento do senador Flávio Bolsonaro. O relator é Humberto Costa.
O PL estabelece revisão da reserva a cada 10 anos, sob responsabilidade do Executivo, e condiciona a aplicação da reserva a concursos com 2 ou mais vagas. Além disso, prevê confirmação da autodeclaração dos candidatos para a aplicação das cotas.
O governo pretende ter a regra em vigor para o Concurso Nacional Unificado, conhecido como Enem dos Concursos. O certame foi adiado recentemente por causa de calamidade no Rio Grande do Sul; nova data ainda não foi definida.
Afoi divulgado que a oposição manisfestou resistência à medida, adotando postura de obstrução na análise do texto. Parlamentares manifestaram divergências sobre a política de ações afirmativas e sua condução.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve no plenário para acompanhar a aprovação ao lado do relator. Franco destacou a importância da medida para ampliar oportunidades de grupos historicamente marginalizados.
Contexto e tramitação
A proposta trata de ampliar cotas para instituições federais e prevê revisão periódica, com base em critérios oficiais. O objetivo é abrir espaço para uma participação maior de minorias nas vagas de concursos.
Impactos e críticas
Especialistas destacam a necessidade de compatibilizar o crescimento das cotas com a avaliação de mérito e a eficiência dos concursos. A discussão envolve efeitos para a seleção de quadros federais e o alcance de políticas de inclusão.
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