STF envolve Bolsonaro e 7 réus em processo por tentativa de golpe

A 1ª Turma do STF recebeu por unanimidade nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 investigados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão transforma os réus em acusados formais e dá início à ação penal, com pena potencial de até 43 anos de prisão.

O inquérito aponta o núcleo central da organização criminosa como responsável por planejar e executar ações de impacto social. Além de Bolsonaro, integram o grupo Ramagem, Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. A PGR descreve liderança, participação e autoria entre os réus.

Na leitura dos votos, o relator Alexandre de Moraes destacou materialidade dos crimes e indícios consistentes do envolvimento dos acusados. Flávio Dino acompanhou, reconhecendo materialidade do crime de golpe, e Luiz Fux apresentou ressalvas sobre o tipo penal e a dosimetria. Carmen Lúcia confirmou a existência de indícios e a necessidade de prosseguir.

Votos e participação

Cristiano Zanin, presidente da Turma, votou pela abertura da ação penal, afirmando que há vídeos, documentos e materiais que sustentam a acusação. Ele ressaltou que a denúncia não depende exclusivamente de delação premiada para fundamentar a peça.

A pena prevista para cada crime envolve: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4-8 anos); golpe de Estado (4-12); integrar organização criminosa armada (3-17); dano qualificado à União (6 meses-3 anos); deterioração de patrimônio tombado (1-3). A soma pode variar conforme o andamento processual.

Próximos passos do julgamento

Instalada a ação penal, o STF deverá ouvir testemunhas indicadas pelas defesas e conduzir investigações próprias. Ao final, as partes apresentam alegações finais, com a PGR expondo eventual condenação ou absolvição. O processo seguirá para os demais núcleos denunciados.

O tribunal também confirmou datas para o andamento do caso: núcleo de operações (8-9 de abril), núcleo de gerência (29-30 de abril) e núcleo de desinformação (6 de maio). Cada grupo terá julgamento próprio, mantendo o formato já estabelecido.

Este julgamento envolve crimes que miram impedir a posse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, conforme apontado pela PGR. O desfecho depende de novas provas, testemunhas e argumentos apresentados ao longo do processo.