Um funcionário do ginásio Dr. Jorge Luis Chagas Maia, em Morava Nova, Ceará, recebia R$ 500 há 25 anos, valor que se tornou inferior ao salário mínimo atual. A situação foi revelada pelo novo secretário de Esporte e Juventude do município, que anunciou a regularização do salário do trabalhador em um vídeo.
O secretário afirmou que o funcionário deve passar a receber um salário atualizado, considerando a defasagem salarial. Advogados consultados alertaram sobre as irregularidades e os direitos trabalhistas que o trabalhador pode reivindicar, como salário mínimo, férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A advogada Elisa Alonso destacou que é essencial verificar se o funcionário é contratado sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por comissão. O advogado Max Kolbe acrescentou que o trabalhador pode reivindicar os valores não pagos nos últimos cinco anos e que a prefeitura pode ser responsabilizada por descumprimento de direitos trabalhistas.
Os especialistas ressaltaram a importância de o funcionário procurar o setor de Recursos Humanos da prefeitura para entender o processo de regularização. Caso não haja uma solução adequada, recomenda-se buscar apoio de um advogado trabalhista ou do sindicato da categoria.
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