O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), manter a multa de R$ 5 mil aplicada a Bernardo Moreira (PSB), que foi candidato a deputado distrital, por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Celina Leão, atual governadora do Distrito Federal.
A punição foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), após a publicação de um vídeo nas redes sociais que associava Celina, então vice-governadora e pré-candidata ao governo do DF, a supostas irregularidades na destinação de recursos públicos à produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na gravação, Bernardo afirma que Celina e o então governador Ibaneis Rocha teriam destinado R$ 5 milhões à produtora. Em seguida, faz duras críticas à administração do Distrito Federal e incentiva a retirada de seus integrantes do poder.
“O DF é governado por um bando de rato imundo há muito tempo, e a gente precisa varrer eles daqui. A gente vai limpar o DF esse ano, então me segue aqui e a gente vai pra cima”, diz em um trecho do vídeo.
A representação foi apresentada pela Federação União Progressista. Em agosto, o TRE-DF determinou a remoção da publicação e aplicou a multa de R$ 5 mil.
Ao analisar o recurso da defesa, o relator do processo no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, concordou com o entendimento do TRE-DF de que houve propaganda eleitoral antecipada negativa. Para ele, as declarações constituíam uma estratégia de desqualificação eleitoral, e não apenas críticas à gestão pública.
Segundo o ministro, as expressões utilizadas no vídeo, como “varrer eles daqui” e “limpar o DF esse ano”, têm valor semântico equivalente a um pedido explícito para que os eleitores não votassem na então pré-candidata — o que a Justiça Eleitoral chama de “pedido explícito de não voto”.
Floriano também destacou que as reportagens utilizadas como fonte para o vídeo atribuíam a destinação dos recursos ao então governador Ibaneis Rocha, sem apontar responsabilidade pessoal de Celina Leão pelos repasses ou indicar que ela estivesse sendo investigada.
“Entendo configurada propaganda eleitoral antecipada negativa, tendo preenchido os requisitos fixados pela jurisprudência, como sendo pedido explícito de não voto, desqualificação da honra da imagem do candidato e divulgação de fato não verídico, afirmou o ministro Floriano.
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