O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregará, nesta terça-feira, 8 de agosto, registros de nascimento com nomes indígenas à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana, e ao escritor Daniel Munduruku. Os novos documentos incluirão um espaço para identificação étnica, permitindo que indígenas atualizem seus nomes sem a necessidade de um processo judicial.
A mudança foi viabilizada por uma resolução aprovada pelo CNJ em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público. Essa resolução permite que os indígenas modifiquem seus nomes para incluir a etnia, grupo, clã ou família a que pertencem. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participará da solenidade.
Para facilitar o acesso ao registro tardio, foi eliminada a obrigatoriedade de apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena. O texto também prevê outras formas de comprovação da etnia indígena, mas apenas em casos de suspeita de fraude. Além disso, os termos “integrados” e “não integrados” foram vetados nas certidões.
Após a entrega simbólica das certidões, o CNJ abrirá uma tenda no Acampamento Terra Livre, em Brasília, para que os indígenas presentes possam atualizar seus registros. O pacote de ações inclui o lançamento da Cartilha Registro Indígena, que orientará a população indígena sobre seus direitos e os procedimentos para obtenção do registro civil de nascimento.
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