A desembargadora Andrea Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou registro de mandado de prisão contra Roberto Jefferson, o que poderia resultar em sua soltura. Em ofício enviado a Alexandre de Moraes, a magistrada destacou a ausência de qualquer registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). O TRF-2 havia autorizado a prisão domiciliar de Jefferson devido ao seu estado de saúde, após quase dois anos internado em um hospital no Rio de Janeiro.
Apesar da autorização para a prisão domiciliar, Jefferson não poderia retornar para casa imediatamente, pois havia outro mandado de prisão contra ele, emitido por Moraes. A desembargadora, relatora do caso, determinou o recolhimento do alvará de soltura e enviou ofícios ao hospital e à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) para evitar a execução equivocada da decisão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que não é possível cancelar um alvará de soltura já assinado.
A conversão da prisão preventiva em domiciliar ocorreu em um processo na Justiça Federal do Rio, onde Jefferson é réu por atacar policiais federais em 2022. Além da prisão domiciliar, foram impostas restrições, como a proibição de uso de redes sociais e de sair do estado, exceto para tratamento de saúde. Em dezembro, o STF condenou Jefferson a nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A defesa do ex-deputado já recorreu, solicitando a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
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