O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que todos os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sejam eles provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa. Essa afirmação foi feita em resposta a um pedido do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, que solicitou a visita de uma autoridade religiosa à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa por vandalismo e outros crimes.
Na decisão, Moraes destacou que o direito à assistência religiosa está garantido pela Constituição e pela Lei de Execuções Penais, sendo necessário apenas que os presos solicitem essa assistência. O ministro enfatizou que não negou esse tipo de visita a nenhum outro detento, considerando o pedido de Sóstenes prejudicado.
Débora Rodrigues dos Santos está em prisão domiciliar desde 29 de março, após ser acusada de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. O julgamento que pode resultar em sua condenação foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que tem até noventa dias para devolver o caso ao plenário virtual do STF.
A decisão de Moraes reflete a importância do respeito aos direitos dos presos, mesmo em casos de crimes graves. O acesso à assistência religiosa é um aspecto fundamental do tratamento humanizado no sistema penitenciário brasileiro, conforme previsto na legislação vigente.
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