O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua aparição em uma postagem no Instagram de seu advogado, Sebastião Coelho. Martins, que está sob medidas cautelares desde sua soltura em agosto de 2024, tem a proibição de usar redes sociais, a qual foi desrespeitada com a publicação.
A postagem, feita em 14 de outubro de 2024, mostra Martins ao lado de Coelho em frente ao fórum de Ponta Grossa, onde ele deve comparecer semanalmente. Na legenda, o advogado critica a obrigatoriedade do comparecimento, referindo-se a isso como um “absurdo”. Moraes determinou que Martins esclareça o desrespeito à proibição em até 24 horas, sob pena de conversão das medidas cautelares em prisão.
Além da multa, Martins está sujeito a outras restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de portar armas. Ele deve se apresentar à Justiça semanalmente, sempre às segundas-feiras, e não pode se ausentar da comarca. A denúncia contra Martins e outros cinco indivíduos, relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, será julgada nos dias 22 e 23 de abril.
A defesa de Martins foi contatada pelo UOL e ainda não se manifestou sobre a situação. O advogado Sebastião Coelho, que publicou o vídeo, já havia sido detido anteriormente por desacato durante um julgamento no STF, mas foi liberado logo em seguida.
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