O Senado aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece o saneamento básico como um direito social. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, altera o artigo 6° da Constituição, que já inclui direitos como educação e saúde. O relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), destacou a importância da medida para a cidadania, afirmando que a falta de saneamento é uma questão crítica para a saúde pública.
A PEC enfatiza que a ausência de saneamento básico é uma das principais causas de problemas de saúde no Brasil, afetando especialmente as populações mais vulneráveis. Carvalho ressaltou que a falta de infraestrutura adequada, como esgoto e água tratada, impacta diretamente a qualidade de vida, principalmente nas periferias e áreas rurais. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também apoiou a proposta, lembrando do avanço que foi o Marco Legal do Saneamento, aprovado anteriormente.
Para acelerar a votação, o plenário do Senado acatou um requerimento que dispensou o interstício entre os turnos de votação, permitindo que a PEC fosse aprovada no mesmo dia. A proposta, que recebeu apoio de diferentes setores, reflete um consenso sobre a necessidade de melhorar as condições de saneamento no país.
Com essa mudança, o Brasil avança na busca por garantir direitos básicos à população, reconhecendo que o acesso ao saneamento é fundamental para a saúde e bem-estar. A expectativa agora é que a Câmara dos Deputados analise e aprove a PEC, consolidando o saneamento básico como um direito social na Constituição.
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