O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou a favor da legalidade de uma lei do Rio Grande do Norte que determina a inclusão da Bíblia nas bibliotecas públicas. O voto foi proferido em oito de abril de dois mil e vinte e cinco, com a condição de que outras obras religiosas também sejam disponibilizadas e que o número de exemplares respeite a razoabilidade. Dino havia solicitado mais tempo para analisar o caso, interrompendo o julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte.
O relator do caso, Kassio Nunes Marques, considerou a lei inconstitucional, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Marques argumentou que o Estado não deve privilegiar ou se submeter a dogmas religiosos, defendendo que a colaboração entre Estado e Igreja deve ocorrer apenas em prol do interesse público. Em seu voto divergente, Dino considerou inconstitucional apenas a exigência de um mínimo de dez exemplares, sugerindo que cada biblioteca tenha pelo menos dois, sendo um deles em Braille para atender pessoas com deficiência.
Dino enfatizou que a lei do Rio Grande do Norte não exclui a aquisição de outras obras sagradas, nem impõe a leitura da Bíblia. Ele propôs que a inclusão de livros religiosos deve ser ampla, sem exclusividade para a Bíblia Sagrada. O STF já se manifestou anteriormente contra o uso de recursos públicos para promover livros religiosos específicos em outros estados, como Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia.
A ação que levou o caso ao STF foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em dois mil e quinze, sob a liderança de Rodrigo Janot. A PGR argumentou que a laicidade do Estado impede que haja privilégios a qualquer crença religiosa, defendendo a liberdade religiosa e a isonomia. O julgamento prossegue, com os demais ministros podendo se manifestar até seis de maio.
Entre na conversa da comunidade