O deputado Alberto Fraga, presidente da bancada da bala na Câmara dos Deputados, manifestou-se contra a prisão de usuários de maconha e a exigência de exame toxicológico para a posse e porte de armas. Durante a sessão da Comissão de Segurança Pública, Fraga argumentou que a medida desarmaria cidadãos cumpridores de seus deveres e não afetaria os criminosos. Ele afirmou que “tem gente que fuma um baseado para descontrair”, destacando que a preocupação não está nos usuários de maconha.
Fraga votou ao lado do relator do projeto, Paulo Bilynskyj, pela rejeição da inclusão do exame toxicológico como requisito para a autorização de armas. Ele questionou a necessidade de mais exigências para cidadãos que já se identificam ao adquirir armas, ressaltando que “não é o maconheiro que preocupa a gente”. O deputado criticou a proposta, considerando-a uma tentativa disfarçada de desarmar a população.
O parecer de Bilynskyj foi rejeitado por quatorze votos contra nove, com apoio de governistas e opositores. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ser discutida no plenário. Fraga também rebateu o argumento do deputado Capitão Augusto, que defendeu a separação entre “cidadão de bem” e usuários de drogas, afirmando que a medida atinge justamente aqueles que cumprem a lei.
A discussão sobre a regulamentação do uso de armas e a exigência de exames toxicológicos continua a ser um tema polêmico no Congresso, refletindo as divisões entre os parlamentares sobre segurança pública e direitos individuais.
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