O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Daniel Silveira para que o ex-deputado pudesse sair da prisão no Rio de Janeiro para estudar e trabalhar. A solicitação incluía a permissão para que Silveira permanecesse fora da unidade prisional agrícola de Magé (RJ) das 5h30 às 22h30. Moraes, em sua decisão, afirmou: “Indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos.”
Daniel Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF. Embora tenha sido autorizado a cumprir pena em liberdade, ele teve essa medida revogada após descumprir regras da condicional, como o recolhimento noturno.
A decisão de Moraes foi assinada na última segunda-feira, 7 de abril de 2025, e também determinou que a Procuradoria Geral da República fosse informada sobre o indeferimento. A defesa de Silveira foi intimada sobre a decisão, que mantém o ex-parlamentar em regime fechado.
O caso de Silveira é emblemático no contexto atual da política brasileira, refletindo tensões entre a liberdade de expressão e a manutenção da ordem democrática. A negativa do pedido de saída para estudo e trabalho destaca a vigilância do Judiciário em relação a comportamentos que possam ameaçar a democracia.
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