A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) intensificou suas ações contra o exercício ilegal da advocacia na Justiça Federal. Desde o início de 2022, a seccional paulista ajuizou trinta e quatro ações civis públicas e conseguiu vinte e três decisões liminares favoráveis. Essas decisões visam coibir a atuação de estabelecimentos que oferecem serviços jurídicos sem a devida autorização.
As ações têm como objetivo proteger a sociedade e garantir que apenas profissionais habilitados possam prestar serviços jurídicos. A OAB-SP destaca a importância de assegurar a qualidade e a legalidade na prestação de serviços advocatícios, evitando fraudes e prejuízos aos cidadãos.
O combate ao exercício ilegal da advocacia é uma prioridade para a OAB-SP, que busca, por meio de suas ações, promover um ambiente jurídico mais seguro e confiável. A entidade reafirma seu compromisso em fiscalizar e regular a atuação dos advogados, garantindo que a população tenha acesso a serviços jurídicos adequados.
Essas iniciativas refletem a preocupação da OAB-SP em manter a integridade da profissão e proteger os direitos dos consumidores de serviços jurídicos. A entidade continua monitorando e atuando contra práticas irregulares, reafirmando sua função essencial na defesa da advocacia e da justiça.
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