O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar nesta quarta-feira, 9, seis recursos que contestam a homologação de um acordo de R$ 170 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O acordo, firmado entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco, foi homologado em novembro do ano passado. As ações são movidas por associações de comunidades indígenas, quilombolas e pescadores, além do município de Ouro Preto.
A Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes) é uma das autoras dos recursos e argumenta que o rompimento da barragem impactou o litoral capixaba, solicitando que suas ações contra as mineradoras não sejam extintas. A Fecopes não faz parte do acordo homologado. O julgamento está previsto para ser o nono item da pauta, o que pode resultar em adiamentos.
Os embargos de declaração questionam a validade do acordo, apontando a falta de consulta às comunidades afetadas e omissões em relação aos direitos das mulheres indígenas e quilombolas. As associações alegam que foram ignoradas nas negociações e criticam a cláusula que designa o “chefe de família” como titular exclusivo da reparação, o que pode marginalizar as mulheres.
O julgamento ocorre durante a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, a maior mobilização indígena do Brasil, que acontece em Brasília entre os dias 7 e 11 de abril. A análise dos recursos poderá ter implicações significativas para as comunidades afetadas e para a execução do acordo de reparação.
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