O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará a análise de seis recursos interpostos por ex-executivos do Grupo Odebrecht, contestando decisões do relator dos processos da Operação Lava-Jato, o ministro Edson Fachin. O julgamento, agendado para hoje às 14h, abordará a perda imediata de bens, que inclui valores em contas no exterior, imóveis e obras de arte. As defesas argumentam que a renúncia de bens deve ocorrer apenas após uma condenação criminal definitiva.
Os acordos de colaboração premiada, firmados em 2017 com o Ministério Público Federal (MPF), preveem a chamada pena de “perdimento de bens”. Esses acordos foram homologados pela então presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia. Anteriormente, os recursos estavam sendo discutidos em sessões virtuais, mas um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli levou a análise para um julgamento presencial.
Até o momento, Fachin contava com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que votaram pela manutenção da perda imediata dos bens. Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam que a perda dos bens ocorra somente após a condenação definitiva dos colaboradores. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.
Com o destaque de Toffoli, os votos anteriores foram zerados, permitindo que sejam mantidos ou reapresentados na nova discussão. A decisão do STF poderá ter um impacto significativo sobre os acordos de colaboração premiada e a forma como a perda de bens é tratada em casos de corrupção.
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