A União Brasileira de Mulheres (UBM) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a atuação como “amigo da Corte” em um recurso da defesa de Mariana Ferrer, que denunciou ter sido estuprada em 2018. O objetivo é anular a audiência que resultou na absolvição do réu. A entidade busca contribuir com informações relevantes ao tribunal, dada a importância do caso, que agora avança no STF.
Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a distribuição do recurso, que está sob a análise do gabinete de Alexandre de Moraes. Inicialmente, os onze ministros do STF avaliarão se há repercussão geral, considerando a relevância econômica, política, social ou jurídica do caso. Se a Corte decidir pela repercussão, poderá reavaliar a audiência que absolveu o réu, abrindo a possibilidade de uma nova condenação.
A UBM argumenta que o Estado brasileiro, signatário de tratados internacionais, deve garantir investigações rigorosas sobre crimes de violência sexual e assegurar que as vítimas tenham acesso à justiça sem sofrer novas violências. A entidade ressalta que a falta de condenação em um caso com evidências técnicas compromete os direitos humanos das mulheres e desencoraja outras vítimas a denunciarem.
Um dos principais pontos levantados pela defesa é o tratamento que Mariana recebeu durante a audiência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde foi alvo de humilhações por parte do advogado do réu. Os advogados afirmam que esses ataques prejudicaram seu depoimento e o devido processo legal. Mariana, que tinha 21 anos na época, foi dopada e estuprada, conforme apontado em exame pericial.
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