O juiz George James Costa Vieira, da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador, acatou o pedido de liminar da defesa de Ivete Sangalo, que contesta a penhora de um imóvel na capital baiana. A disputa envolve um contrato de promessa de compra e venda datado de quatro de outubro de dois mil e dezessete, quando a cantora adquiriu o bem diretamente do proprietário, antes da ordem de penhora emitida em agosto de dois mil e vinte e quatro.
O magistrado afirmou que a aquisição do imóvel por Ivete é legítima, citando a Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que permite a oposição de embargos de terceiro com base em compromisso de compra e venda, mesmo sem registro. O juiz destacou a urgência da medida, pois a continuidade da penhora poderia levar à venda do imóvel para saldar dívidas do vendedor.
Em decisão proferida no final de janeiro, o juiz cancelou a ordem de penhora, deixando o imóvel “livre e desembaraçado de qualquer ônus até ulterior deliberação deste juízo”. A ação permanece em andamento, com o desfecho ainda a ser definido.
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