O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Orçamento de 2025, que prevê o pagamento da remuneração de abril e dos reajustes retroativos dos servidores públicos para o dia 2 de maio. A medida provisória (MP) que estabelece o reajuste ainda não foi aprovada, mas permanece válida até junho.
O governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para substituir a MP, que consolida novos salários para 2025 e 2026, conforme a categoria. Em 2023, os servidores receberam um reajuste linear de 9%, enquanto em 2024 não houve aumento. O último acordo salarial ocorreu em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
As negociações realizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) garantiram a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O impacto financeiro das mudanças será de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, considerando cargos efetivos e comissionados.
Além dos reajustes, a proposta inclui a transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 funções compatíveis com as necessidades de um setor público moderno, sendo 10.930 na área de educação. O MGI já iniciou os procedimentos para operacionalizar a folha de pagamentos e garantir os pagamentos devidos.
Entre na conversa da comunidade