O Poder Judiciário do Rio de Janeiro decidiu que a Justiça comum deve julgar o processo de indenização por danos morais movido por um morador do Complexo do Alemão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação se originou de declarações feitas por Bolsonaro em 2022, quando ele associou a sigla “CPX” a traficantes, após Lula ser fotografado usando um boné com essa sigla.
O morador alega que as declarações de Bolsonaro atacaram sua honra e reputação. Inicialmente, a 5ª Vara Cível da Leopoldina rejeitou o caso, argumentando que deveria ser tratado pela Justiça eleitoral, devido ao contexto da campanha presidencial. No entanto, a Terceira Câmara de Direito Público reverteu essa decisão.
Em sua decisão, o desembargador relator, Rogério de Oliveira Souza, destacou que o pedido de indenização se refere a danos morais e não envolve questões eleitorais. Ele citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite que ofensas como calúnia e difamação sejam tratadas na Justiça cível.
O caso agora será analisado pela Justiça comum, permitindo que o autor busque reparação por danos morais. A decisão foi publicada em cinco de fevereiro e representa um desdobramento importante na relação entre declarações políticas e responsabilidade civil.
Entre na conversa da comunidade