A Justiça do Estado do Pará decidiu retirar Ananindeua do Bloco A da licitação para concessão de serviços de água e esgoto. A decisão foi publicada na quinta-feira (10) e atende parcialmente ao pedido da prefeitura, que questionava irregularidades na licitação. O leilão está agendado para esta sexta-feira (11).
O juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, não suspendeu a licitação, mas determinou a exclusão imediata do município da concorrência. A prefeitura alegou que a formação do Bloco A não respeitava a Constituição e a legislação vigente, além de criticar a falta de governança e a ausência de autorização legislativa.
O Bloco A, que inclui Belém e Marituba, prevê uma outorga fixa mínima de R$ 1,042 bilhão. A concorrência, que ocorrerá na sede da B3 em São Paulo, contará com propostas de quatro grupos: Aegea, Azevedo e Travassos, Servpred e Consórcio Eldorado Saneamento. O leilão também incluirá outros dois blocos, totalizando R$ 15,2 bilhões em investimentos.
As metas para a universalização dos serviços de água e esgoto devem ser cumpridas até 2033 para o Bloco A, enquanto os demais blocos têm prazos até 2039. A estatal Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) continuará responsável pela produção de água nas principais cidades do lote, que terá condições específicas devido à sua rentabilidade.
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