A Justiça do Pará ordenou a ampliação do serviço de perícia médico-legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no arquipélago do Marajó. A decisão, proferida em dez de abril de 2024, exige a contratação de 26 médicos legistas em um ano para atender as 17 cidades da região.
A juíza Rachel Mesquita, responsável pela decisão, destacou que o deslocamento das vítimas para municípios distantes compromete o direito ao amparo e à dignidade. A ação civil pública foi movida pela Cáritas Brasileira, que atua no enfrentamento ao abuso sexual na região. Atualmente, o Pará conta com apenas 108 peritos efetivos, concentrados em cinco municípios, sem nenhum na área do Marajó.
O Ministério Público do Pará apoiou os pedidos da Cáritas, enfatizando a necessidade de priorizar os direitos das crianças e adolescentes. A juíza também ressaltou as dificuldades de acesso a transportes e suporte estatal, que dificultam a investigação de crimes, especialmente em áreas remotas como Melgaço, a 249 quilômetros de Belém.
Além da falta de peritos, a região enfrenta problemas estruturais, como a ausência de ambulatórios para vítimas e a falta de transporte para conselheiros tutelares. O Ministério dos Direitos Humanos informou que está desenvolvendo ações para melhorar o atendimento a vítimas, mas a responsabilidade pela lotação de peritos é da Polícia Civil.
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