O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) recomendou a rejeição das contas da Câmara Municipal de Guarujá referentes ao exercício financeiro de 2020, marcando a sétima reprovação consecutiva do órgão. O julgamento ocorrerá no dia 15 de outubro pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que já havia rejeitado as contas de 2013 a 2019. A Câmara não se manifestou sobre a recomendação.
Entre as irregularidades identificadas estão o pagamento de salários acima do teto constitucional e um número excessivo de servidores comissionados, que são contratados sem concurso público. O procurador José Mendes Neto, do MPC-SP, destacou o aumento dos gastos com pessoal durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19, ressaltando a reincidência das falhas em anos anteriores.
O relatório de fiscalização revelou que, em 2020, a Câmara tinha 122 servidores, sendo 47 efetivos e 75 comissionados. O teto remuneratório, estabelecido pelo subsídio do prefeito, era de R$ 20,8 mil. No entanto, a Câmara utilizou horas extras e gratificações para contornar esse limite, resultando em R$ 1,8 milhão pagos de forma irregular.
O procurador criticou o uso de gratificações para funções que já exigem formação superior, apontando que um servidor recebeu R$ 179 mil em gratificações e outro, R$ 152 mil. O total de gastos com gratificações chegou a R$ 2,6 milhões, evidenciando a gravidade das irregularidades nas contas da Câmara.
Entre na conversa da comunidade