A concessionária Cortel SP, responsável pela gestão de cinco cemitérios municipais de São Paulo, iniciou a cobrança de uma taxa anual de limpeza e conservação dos jazigos, considerada ilegal pela prefeitura. A medida, que começou em março de 2023, gera polêmica, pois a empresa alega que a contratação do serviço é necessária para evitar que os túmulos sejam considerados abandonados.
A carta enviada às famílias informa que a falta de pagamento pode resultar na retomada dos jazigos. A Cortel SP oferece um desconto de 10% para quem pagar antecipadamente. No entanto, a prefeitura, por meio da SP Regula, afirma que essa cobrança não está autorizada e que dois autos de infração estão em andamento contra a empresa por essa prática.
Além disso, a gestão de cemitérios na cidade enfrenta críticas por outras irregularidades, como a venda de serviços não previstos no contrato e a desapropriação de jazigos considerados abandonados. Desde a concessão, 566 famílias perderam o direito sobre sepulturas, e outras 17.529 estão em risco de perder seus jazigos.
A SP Regula destacou que a cobrança de manutenção de jazigos é proibida e que os munícipes devem ser ressarcidos em caso de confirmação das irregularidades. A Cortel SP, por sua vez, defende que a oferta do serviço é opcional e que a ausência de pagamento não acarretará penalidades. Queixas sobre essas cobranças podem ser registradas na Ouvidoria Geral do Município ou pelo SP 156.
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