Uma juíza federal bloqueou a suspensão da representação legal para crianças imigrantes não acompanhadas nos Estados Unidos, permitindo que a assistência seja restabelecida até 16 de abril. A decisão ocorre após o governo cancelar contratos com organizações que oferecem apoio jurídico a esses menores.
A juíza Araceli Martínez-Olguín, do distrito de São Francisco, considerou que a interrupção do financiamento poderia violar a lei de 2008, que garante acesso à defesa legal para crianças vulneráveis. Atualmente, cerca de 26 mil crianças estão em situação semelhante, enfrentando processos de deportação sem representação adequada.
Advogados de imigração destacam que a maioria dessas crianças, muitas das quais não falam inglês, não consegue navegar no sistema jurídico sozinhas. Jonathan D. Ryan, advogado especializado em imigração, afirmou que a ideia de que qualquer pessoa, especialmente uma criança, possa se defender sem ajuda legal é uma “manifestação de crueldade”.
O governo anterior já havia tentado suspender a assistência legal, mas voltou atrás. A decisão recente da juíza reflete a necessidade de garantir que essas crianças tenham acesso a um advogado, essencial para que possam apresentar seus casos adequadamente e evitar deportações.
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