O governo Lula está elaborando dois projetos de lei para regular plataformas digitais, em resposta à crescente desinformação e à deterioração das relações com empresas do setor. As propostas visam aumentar a transparência e a concorrência no mercado digital, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a atuação dessas plataformas.
Uma das iniciativas, discutida no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foca na regulação dos serviços digitais, priorizando o direito do consumidor. O texto propõe maior clareza nas informações aos usuários, incluindo termos de uso e identificação de publicidade, além de exigir que as empresas removam conteúdos que incitem violência ou violem direitos fundamentais.
A segunda proposta, elaborada pela Fazenda, concentra-se em aspectos econômicos e concorrenciais, ampliando o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar práticas de mercado. O objetivo é combater monopólios e abusos de poder, considerando empresas como “sistemicamente relevantes” com base em seu impacto no mercado e no acesso a dados.
O Palácio do Planalto busca acelerar a tramitação dos projetos, uma vez que o ano legislativo começou e há risco de que parlamentares assumam a pauta. O STF, por sua vez, está avaliando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente exige decisões judiciais para a remoção de conteúdos falsos, mas pode mudar essa exigência.
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