O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei da Reciprocidade Comercial nesta sexta-feira (11), permitindo ao governo brasileiro adotar medidas contra países que impuserem barreiras unilaterais. A lei, que será publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) na segunda-feira (14), foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias e não recebeu vetos.
A nova legislação surge como resposta à guerra comercial iniciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas de 10% sobre produtos brasileiros e 25% sobre aço e alumínio. Essas tarifas impactaram significativamente as empresas brasileiras, que são os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA. Em discurso recente, Lula criticou as tarifas e afirmou que buscará reverter essas medidas, incluindo a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para que o Brasil responda a ações que afetem sua competitividade internacional. O artigo 3º da lei autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a implementar contramedidas, como restrições às importações, após tentativas de negociação.
Lula enfatizou que o governo usará todas as formas de negociação antes de adotar ações retaliatórias. A nova lei visa proteger a indústria nacional e garantir que o Brasil possa responder adequadamente a práticas comerciais desleais de outros países.
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