Plataformas digitais têm liberdade para definir suas políticas de moderação de conteúdo, mas podem perder credibilidade ao se alinhar a governos. Joan Barata, pesquisador do Future of Free Speech, expressou essa visão em entrevista ao Estadão, destacando a importância do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Barata defende que o Artigo 19, que exige ordem judicial para a remoção de conteúdo, é crucial para a liberdade de expressão. Ele critica a intervenção estatal na moderação de conteúdos legais, afirmando que isso pode levar a decisões arbitrárias. O pesquisador ressalta que o Estado não deve definir o que é prejudicial se for legal, pois isso compromete a liberdade de expressão.
Ele também enfatiza que as plataformas devem ter a autonomia de decidir o que é aceitável em suas redes, desde que respeitem a legislação. Barata sugere que a moderação deve ser justa e equilibrada, levando em conta os direitos fundamentais, e que as plataformas devem ser transparentes em suas decisões.
Por fim, Barata alerta sobre os riscos de decisões judiciais que bloqueiam aplicativos, considerando isso uma medida desproporcional que afeta a liberdade de expressão. Ele conclui que a legislação deve estabelecer procedimentos claros para garantir que a moderação de conteúdo respeite os direitos humanos e a liberdade de expressão.
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