Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia suspenderam uma liminar que obrigava a presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos (PSD), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A decisão ocorreu no dia dez de abril.
A liminar havia sido concedida em março pelo desembargador Cássio José Barbosa Miranda, após um pedido do deputado Leandro de Jesus (PL). A Assembleia já havia negado o pedido de instalação da CPI, levando o deputado a recorrer à Justiça. No julgamento, a maioria dos desembargadores entendeu que a investigação sobre o MST é uma questão política de competência da União.
O desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira destacou que a matéria é relacionada à reforma agrária, que deve ser tratada em nível federal. Em nota, o MST criticou o uso político das CPIs por setores ruralistas, afirmando que essas ações visam desgastar governos e realizar barganhas políticas.
O movimento também denunciou o grupo armado “Invasão Zero”, que, segundo eles, tem atacado acampamentos e assentamentos, além de ser responsável por assassinatos de indígenas na Bahia. O MST pediu que a atuação desse grupo seja amplamente denunciada.
Entre na conversa da comunidade