A Comissão de Anistia concluiu a análise de 97% dos 80.357 pedidos de anistia de vítimas da ditadura militar brasileira, recebidos entre 2001 e 2024. Até 31 de dezembro de 2024, foram 39.984 deferidos e 31.669 indeferidos, com motivos como falta de documentação e ausência de comprovação de motivação política.
Dos pedidos deferidos, 55% foram para ex-vereadores, 11% para ex-militares e 11% para ex-integrantes de empresas públicas. Além disso, 20% pertencem a outras categorias, enquanto 4% eram funcionários de empresas privadas durante a repressão.
A reparação pode ser feita por meio de uma prestação mensal de R$ 2 mil ou uma única de até R$ 100 mil. Entre os casos ainda pendentes, estão os do jornalista Vladimir Herzog e seus filhos, com a esposa de Herzog já anistiada.
Outros dados incluem 5.336 casos arquivados por decisão judicial e 2.393 processos aguardando julgamento. 765 casos estão em revisão após recurso, e 210 foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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