Plataformas de inteligência artificial (IA) populares no Brasil, como ChatGPT e Gemini, não estão cumprindo as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo pesquisa do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV). A análise incluiu também Claude, Copilot, Grok, DeepSeek e Meta AI.
Os pesquisadores constataram que nenhuma das plataformas atende integralmente à legislação. Muitas não informam claramente os direitos dos usuários ou como os dados são utilizados. A pesquisa destaca que a transparência é fundamental, especialmente para empresas que lucram com dados pessoais.
Apenas três requisitos da LGPD são cumpridos: ter uma política de privacidade, identificar o controlador dos dados e informar quais dados são tratados. Claude, Meta AI e Gemini se destacam, mas ainda assim não atendem a exigências sobre a transferência internacional de dados, que deve seguir normas específicas.
A pesquisa ressalta a importância de um cumprimento rigoroso da lei para proteger a privacidade digital dos brasileiros. A legislação deve ser respeitada por todas as empresas que operam no país, evitando que dados pessoais fiquem vulneráveis a abusos comerciais.
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