A bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados iniciou uma resistência à proposta de emenda à Constituição (PEC da Segurança Pública) apresentada pelo governo Lula. O texto, que deve ser protocolado na próxima semana, visa ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), além de incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Lideranças do Partido Liberal (PL) criticam a PEC, alegando que ela centraliza decisões no Ministério da Justiça e enfraquece a autonomia dos Estados. O líder da oposição, Luciano Zucco, afirmou que a proposta é um retrocesso, enquanto o presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj, acusou o governo de querer “intervir nos Estados”.
A oposição convocou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para se explicar sobre a PEC, especialmente após suas declarações sobre a atuação policial. Os bolsonaristas pretendem usar essa oportunidade para pressioná-lo e questionar a proposta, que consideram prejudicial à segurança pública.
Por outro lado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública defende a PEC, considerando-a uma iniciativa essencial para a segurança no Brasil. O fórum destaca a importância de garantir maior independência às ouvidorias e corregedorias, além de propor a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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