A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho e um de descanso, foi protocolada na Câmara dos Deputados. A proposta, apoiada por dezenove das vinte e uma empresas que testaram a redução da jornada para 36 horas semanais sem perda salarial, busca promover a qualidade de vida dos trabalhadores.
A escala 6×1, vigente há oitenta e um anos no Brasil, regulamenta uma jornada de quarenta e quatro horas semanais, comum em setores como comércio e produção. A advogada Stephanie Almeida destaca que essa jornada é frequentemente aplicada em lojas, shoppings e fábricas. Recentemente, um experimento com vinte e uma empresas demonstrou que dezenove delas optaram por manter a redução da jornada, mantendo a produtividade e o salário.
A PEC é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e é uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho. O economista Pedro Fernando Nery, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), afirma que a proposta não representa riscos significativos para a economia. No entanto, ele alerta que a redução da jornada pode aumentar os custos com a folha de pagamento em até quinze por cento.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, considera a proposta prejudicial, pois pode elevar os custos do trabalho e aumentar a informalidade. A PEC já atingiu o quórum necessário para tramitar na Câmara, onde será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O próximo passo será a designação de um relator, que poderá modificar o texto.
Se aprovada na comissão, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde terá um prazo de quarenta sessões para ser votada. A aprovação requer 308 votos favoráveis na Câmara e 49 votos no Senado. A proposta não pode sofrer alterações substanciais no Senado, ou retornará à Câmara para nova análise.
Entre na conversa da comunidade