A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma decisão recente sobre a empresa World, de Sam Altman, fundador do ChatGPT, que reacendeu o debate sobre o consentimento livre no uso de dados pessoais. O projeto da World oferecia criptoativos em troca da coleta de dados biométricos, o que a ANPD considerou um potencial “vício de consentimento”. Essa prática poderia influenciar indevidamente a decisão dos usuários.
Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), destacou que o caso revela um paradoxo na legislação brasileira. No Código Civil, o consentimento é visto como um ato contratual, enquanto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ele representa a autodeterminação informativa. Souza argumenta que a oferta de incentivos financeiros não deve, por si só, invalidar o consentimento.
O desafio, segundo o diretor, é definir até que ponto as pessoas são livres para negociar o uso de seus dados em um ambiente digital que cada vez mais se baseia em trocas desse tipo. A discussão sobre o consentimento livre e a proteção de dados pessoais continua a ser um tema central nas políticas de privacidade no Brasil.
Entre na conversa da comunidade