O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus estão envolvidos em processos relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, incluindo acusações de golpe de estado e organização criminosa. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou que a resolução da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal não se aplica a Bolsonaro.
A resolução aprovada pela Câmara é ineficaz em relação ao ex-presidente, segundo Mello. Ele destacou que a proteção constitucional se destina apenas a parlamentares em exercício, não podendo ser estendida a outros réus no mesmo processo. A decisão da Câmara visava beneficiar também o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos corréus.
Mello explicou que a cláusula constitucional que permite a suspensão de processos criminais contra parlamentares não se aplica a terceiros. Ele ressaltou que a resolução é válida apenas para Ramagem e apenas para os delitos cometidos após sua diplomação. Dois dos crimes imputados a Ramagem, relacionados aos atos de vandalismo, são posteriores à sua diplomação.
Desdobramentos no STF
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, delegou a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, a análise da resolução da Câmara. Após essa análise, o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, deve determinar o prosseguimento do processo. A expectativa é que o STF não aceite a tentativa da Câmara de suspender a ação penal, conforme a análise de especialistas.
A situação continua a se desenrolar, com a possibilidade de novos desdobramentos legais para os réus envolvidos nos eventos de janeiro.
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