O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), delegou ao ministro Cristiano Zanin a análise da resolução da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada em despacho nesta terça-feira, 8 de agosto.
Barroso encaminhou a resolução à presidência da Primeira Turma do STF para deliberação. Ele afirmou que a ação penal, que foi suspensa pela Câmara, está sob a jurisdição da Primeira Turma. O ministro Cristiano Zanin já havia alertado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a suspensão do processo não era viável.
O STF planeja ignorar a ordem da Câmara e prosseguir com o processo criminal. Ministros da Corte consideram que a resolução extrapola as prerrogativas constitucionais e, por isso, não será cumprida. A avaliação é de que a Câmara não possui autoridade para suspender a ação penal.
Após a deliberação da Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deve suspender a tramitação apenas em relação a crimes de dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O processo seguirá normalmente para Ramagem e outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre na conversa da comunidade