A reforma tributária no Brasil, aprovada no início de 2024, continua a gerar debates. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 será discutido em audiência pública no dia 13 de maio, promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O foco será a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), que coordenará a implementação do novo tributo.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal. A expectativa é que a implementação do IBS comece a ser testada em 2026, o que torna urgente a criação do comitê ainda este ano.
A audiência será aberta à participação de todos os cidadãos brasileiros. Para enviar perguntas e comentários, os interessados devem acessar o telefone da Ouvidoria do Senado ou o portal e-Cidadania. Os senadores e debatedores poderão ler e responder as contribuições ao vivo, promovendo um diálogo direto sobre a reforma tributária.
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