O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu os descontos de aposentadorias em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A decisão, proferida em liminar nesta sexta-feira, 9, anula um ofício de 2023 que permitia o desbloqueio de 30 mil benefícios previdenciários.
A medida ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraudes no INSS. A Contag é acusada de desviar cerca de R$ 2 milhões entre 2019 e 2024. O juiz considerou o ofício que autorizava os descontos como ilegal, por não ter “suporte normativo e documental”.
A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Contag foi a entidade que mais recebeu com descontos, totalizando R$ 426 milhões em 2023. A organização nega as acusações e afirma que está colaborando com as investigações. Carvalho destacou que a continuidade dos descontos poderia afetar milhões de beneficiários, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ações do Governo
Apesar da liminar, o governo Lula já havia determinado a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica do INSS que permitiam descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Um grupo de trabalho está avaliando formas de ressarcir as pessoas prejudicadas.
A nova ordem judicial foi emitida após uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. Ambos solicitaram o afastamento do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu demissão na semana passada.
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